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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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FERREIROS - PE

Projetos de Lei

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 22/08/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2019
09/01/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
02/2019
09/01/2019

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTER O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 927 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL. Visualizar
001/2021
04/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERREIROS AO MÍNIMO NACIONAL VALORIZANDO A POLÍTICA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
002/2021
05/02/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2021
09/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
004/2021
16/03/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB Visualizar
005/2021
06/04/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS -PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
007/2021
17/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O FUNDO ROTATIVO DE DESPESA CORRENTES DE PEQUENA MONTA, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
008/2021
17/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2021
31/08/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009/2021
14/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei CRIA O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DAS FUNÇÔES DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE. Visualizar
010/2021
14/09/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS GESTORES DOS FUNDOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O ENTE PÚBLICO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2021
05/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS MUNICIPAL DE FERREIROS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, O INCENTIVO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
014/2021
19/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.063/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2021
26/10/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FERREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLAMO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRAS ADEQUAÇÕES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019. Visualizar
016/2021
05/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019 RELATIVAS AO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE FERREIROS - PE Visualizar
017/2021
05/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019, PARA ESTABELECER AS IDADES MÍNIMAS PARA AS APOSENTADORIAS DE CARATER DIFERENCIADO NOS ss 4°-A, 4°-C E 5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
018/2021
05/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE FERREIROS, PARA ADEQUAR Á REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2021
09/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O PROGRAMA CNH SOCIAL, QUE CONCEDE ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA AS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
020/2021
09/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Visualizar
022/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.6 DA LEI FEDERAL N°14.113/2020, E NO ART.212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. Visualizar
011/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 Visualizar
012/2021
30/11/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
021/2021
07/12/2021

Atos Oficiais

Projetos de Lei INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSOLVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
001/2022
15/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS OU INCENTIVADOS PELO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
002/2022
22/02/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
003/2022
15/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES QUE INDICA, AJUSTANDO OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°840/2011 E 1.045/2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°985/2017 Visualizar
004/2022
15/03/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei REGULAMENTA O ARTIGO 42 "A" DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E CRIA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
005/2022
14/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA DA FROTA DE VEÍCULOSPRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
007/2022
14/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA O 4° NO ARTIGO 3° DA LEI 952/2017 ACRESCENTADO PELA LEI 1.086 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006/2022
21/06/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/2022
14/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°10, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
011/2022
25/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei "REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NA VIAS E LOGADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Visualizar
012/2022
25/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
009/2022
25/07/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015/2022
30/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, TENDO COMO CRITÉRIO A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
016/2022
30/08/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
017/2022
18/10/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.085 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
013/2022
13/09/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
021/2022
01/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI 866/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
020/2022
08/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
022/2022
22/11/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
019/2022
06/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE FERREIROS Visualizar
023/2022
06/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
018/2022
13/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
024/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA ACRESCENTANDO CARGOS AO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE, DA LEI N° 1048/2020, LEI N° 1001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
025/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% AOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM SERVIÇO DA LIMPEZA PÚBLICA, GARIS COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
026/2022
30/12/2022

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
001/2023
06/01/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUMAP AOS APOSENTADOS E PENSIONIISTAS SEM DIREITO DE PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
002/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS IPTU E ITU, EXERCÍCIOS: 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
003/2023
28/02/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES QUE INDICA, AJUSTANDO OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°840/2011, 1.045/2020 E 1.089/2022, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 985/2017 E DÁ OURTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
004/2023
30/05/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Visualizar
005/2023
19/07/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
06/2023
04/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS OBS: OCOREU UM ERRO DE DIGITAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PROJETO. NUMERAÇÃO CORRETA É 006 Visualizar
07/2023
13/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
08/2023
29/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE FERREIROS. Visualizar
09/2023
29/09/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
10/2023
29/10/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei CRIA NO MUNICÍPIO DE FERREIROS A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE- APS, COM BASE NA PORTARIA Nº960, DE 28 DE JULHO DE 2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
11/2023
06/12/2023

Atos Oficiais

Projetos de Lei Cria, no Âmbito do Munícipio de Ferreiros-PE, cargo de Provimento em Comissão, integrante da Estrutura Interna da Secretaria Municipal de Finanças, Fixando os vencimentos e atribuições e dá outras Providências Visualizar
001/2024
30/01/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério, alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011, 1.045/2020, 1.089/2022 e 1.119/2023, em conformidade com a Lei Municipal nº985/2017" e da outras providências. Visualizar
002/2024
01/03/2024

Atos Oficiais

Projetos de Lei Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Ferreiros – PE e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais). Visualizar
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