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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

FERREIROS - PE

Projetos de Lei



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2019
09/01/2019 Projetos de Lei ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
02/2019
09/01/2019 Projetos de Lei ALTER O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 927 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL. Visualizar
01/2021
04/02/2021 Projetos de Lei REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERREIROS AO MÍNIMO NACIONAL VALORIZANDO A POLÍTICA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Visualizar
02/2021
05/02/2021 Projetos de Lei CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
03/2021
09/03/2021 Projetos de Lei ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
04/2021
16/03/2021 Projetos de Lei REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB Visualizar
05/2021
06/04/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS -PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
07/2021
17/08/2021 Projetos de Lei CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O FUNDO ROTATIVO DE DESPESA CORRENTES DE PEQUENA MONTA, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
08/2021
17/08/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
006-2021
31/08/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Visualizar
09-2021
14/09/2021 Projetos de Lei CRIA O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DAS FUNÇÔES DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE Visualizar
010-2021
14/09/2021 Projetos de Lei AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS GESTORES DOS FUNDOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O ENTE PÚBLICO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
015-2021
05/10/2021 Projetos de Lei INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS MUNICIPAL DE FERREIROS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, O INCENTIVO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar
014/2021
19/10/2021 Projetos de Lei DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.063/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar