Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ATUALIZA O SALÁRIO MÍNIMO PAGO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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02/2019
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09/01/2019 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTER O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 927 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DO CARGO COMISSIONADO DE COORDENADOR DE SAÚDE BUCAL. | Visualizar |
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01/2021
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04/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FERREIROS AO MÍNIMO NACIONAL VALORIZANDO A POLÍTICA SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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02/2021
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05/02/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDE AUMENTO ESCALONADO AO PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, EM CONSONÂNCIA AS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAI 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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03/2021
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09/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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04/2021
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16/03/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB | Visualizar |
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05/2021
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06/04/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS -PE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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07/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O FUNDO ROTATIVO DE DESPESA CORRENTES DE PEQUENA MONTA, DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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08/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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006-2021
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31/08/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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09-2021
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14/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CRIA O AUXILIO DESLOCAMENTO AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DAS FUNÇÔES DE MOTORISTA LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE | Visualizar |
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010-2021
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14/09/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, OS GESTORES DOS FUNDOS E DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, BEM COMO OS PROCURADORES E ASSESSORES JURÍDICOS MUNICIPAIS A CELEBRAREM ACORDOS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAREM EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O ENTE PÚBLICO FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVER INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE OU OPONENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015-2021
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05/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO BÁSICA DO SUS MUNICIPAL DE FERREIROS-PE, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, O INCENTIVO FINANCEIRO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO, EM CONFORMIDADE COM PORTARIA N. 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE ESTABELECE NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE ATRAVÉS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, PARA OS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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014/2021
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19/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REVOGA A LEI MUNICIPAL 1.063/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019-2021
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26/10/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE FERREIROS, ESTADO DE PERNAMBUCO, AUTORIZANDO A ADESÃO A PLAMO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E OUTRAS ADEQUAÇÕES, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 | Visualizar |
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016/2021
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05/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REFERENDA PREVISÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019 RELATIVAS AO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DE FERREIROS - PE | Visualizar |
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017/2021
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05/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N.103, DE 2019, PARA ESTABELECER AS IDADES MÍNIMAS PARA AS APOSENTADORIAS DE CARATER DIFERENCIADO NOS ss 4°-A, 4°-C E 5° DO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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018/2021
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05/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, ALTERA A ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO FUMAP - FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÕES DE FERREIROS, PARA ADEQUAR Á REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°103, DE 12 E NOVEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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013/2021
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09/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, O PROGRAMA CNH SOCIAL, QUE CONCEDE ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA AS PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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020/2021
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09/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | Visualizar |
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22/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA APLICAÇÃO MÍNIMA DE 70% DOS RECURSOS DO FUNDEB NA SUA REMUNERAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART.6 DA LEI FEDERAL N°14.113/2020, E NO ART.212-A, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | Visualizar |
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11/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022-2025 | Visualizar |
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12/2021
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30/11/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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021/2021
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07/12/2021 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSOLVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E NAS UNIDADES DE SAÚDE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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01/2022
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15/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS OU INCENTIVADOS PELO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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02/2022
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22/02/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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03/2022
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15/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES QUE INDICA, AJUSTANDO OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°840/2011 E 1.045/2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N°985/2017 | Visualizar |
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04/2022
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15/03/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REGULAMENTA O ARTIGO 42 "A" DA LEI COMPLEMENTAR 01/2013 E CRIA ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS GUARDAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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005/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA IDADE MAXIMA DA FROTA DE VEÍCULOSPRÓPRIOS OU DE PARTICULARES UTILIZADA NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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07/2022
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14/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA O 4° NO ARTIGO 3° DA LEI 952/2017 ACRESCENTADO PELA LEI 1.086 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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06/2022
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21/06/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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10/2022
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14/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTABELECE O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, REPASSADOS PELA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, CONFORME A EMENDA CONSTITUCIONAL N°10, DE 05 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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011/2022
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25/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | "REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NA VIAS E LOGADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Visualizar |
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012/2022
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25/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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009/2022
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25/07/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROVER TRANSPORTE PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEDIADAS FORA DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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015/2022
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30/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTABELECE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE GESTORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE, TENDO COMO CRITÉRIO A AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO DOS CANDIDATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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016/2022
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30/08/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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17/2022
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18/10/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 1.085 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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13/2022
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13/09/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁS OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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021/2022
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01/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA OS ARTIGOS 1° E 4° DA LEI 866/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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020/2022
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08/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚPLICA MUNICIPAL ÀS ASSOCIAÇÕES E DEMAIS INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFÍCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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022/2022
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22/11/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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019/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, O PLANO PLURIANUAL 2021/2025 DO MUNICÍPIO DE FERREIROS | Visualizar |
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023/2022
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06/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | REAJUSTA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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018/2022
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13/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA SOBRE A LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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024/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA ACRESCENTANDO CARGOS AO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE FERREIROS/PE, DA LEI N° 1048/2020, LEI N° 1001/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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025/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% AOS PROFISSIONAIS QUE DESEMPENHAM SERVIÇO DA LIMPEZA PÚBLICA, GARIS COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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026/2022
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30/12/2022 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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001/2023
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06/01/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO FUMAP AOS APOSENTADOS E PENSIONIISTAS SEM DIREITO DE PARIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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002/2023
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28/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | ALTERA PRAZOS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DOS IMPOSTOS IPTU E ITU, EXERCÍCIOS: 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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003/2023
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28/02/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | CONCEDE AUMENTO AOS PROFESSORES QUE INDICA, AJUSTANDO OS VENCIMENTOS AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO, ALTERANDO O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°840/2011, 1.045/2020 E 1.089/2022, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 985/2017 E DÁ OURTRAS PROVIDENCIAS. | Visualizar |
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004/2023
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30/05/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS-PE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | Visualizar |
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005/2023
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19/07/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
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006/2023
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04/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO MUNICÍPIO DE FERREIROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS OBS: OCOREU UM ERRO DE DIGITAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO PROJETO. NUMERAÇÃO CORRETA É 006 | Visualizar |
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07/2023
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13/09/2023 | Atos Oficiais |
Projetos de Lei | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER Á ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Visualizar |
