Portal da Transparência

Rol de Informações Desclassificadas

Declaração de Inexistência

A Câmara Municipal de Ferreiros declara, para os devidos fins, que não constam informações que tenham sido Desclassificadas em Grau de Sigilo, nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), no período de 2021, 2022, 2023 e 2024.

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Nº	Data	Tipo	Assunto	Anexo(s)
2024	12/04/2024	Rol de Informações Desclassificadas	Não houve durante o exercício de 2024, registro de informações que tenham sido desclassificadas, com base nos termos do artigo 30, inciso I, da Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.	Visualizar

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