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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

FERREIROS - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: Mesa Diretora
Endereço: Rua Julio Veloso
Número: 93
Bairro: Centro
CEP: 55.880-000
Horário de Atendimento: 08:00 às 13:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: cm.ferreiros@hotmail.com
Website: https://ferreiros.pe.leg.br/
Telefone: (81) 3657-1195
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ATRIBUIÇÕES

As atribuições da Mesa Diretora de um órgão legislativo incluem:

Coordenação dos Trabalhos Legislativos: Organizar e coordenar as atividades legislativas, incluindo a definição da pauta de votações, a convocação de sessões e a elaboração do calendário de atividades legislativas.
Administração da Casa Legislativa: Gerenciar a estrutura administrativa da instituição, incluindo a gestão de recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para o seu funcionamento.
Representação Institucional: Representar a instituição perante outras entidades, órgãos públicos e a sociedade em geral, tanto em âmbito local quanto em instâncias regionais ou nacionais, conforme necessário.
Tomada de Decisões: Deliberar sobre questões administrativas e políticas relevantes para a instituição, como a aprovação de projetos de lei, resoluções e outras medidas legislativas.
Interpretação do Regimento Interno: Interpretar e aplicar as normas do regimento interno da instituição, garantindo o cumprimento das regras e procedimentos estabelecidos para o funcionamento do órgão legislativo.
Fiscalização do Poder Executivo: Exercer a fiscalização sobre o Poder Executivo, acompanhando a execução orçamentária e financeira, solicitando informações e documentos necessários para o controle das atividades governamentais.
Mediação de Conflitos: Mediar eventuais conflitos entre os membros da instituição e entre esta e outros poderes ou entidades, buscando soluções que preservem a harmonia e o bom funcionamento das atividades legislativas.
Relações Institucionais: Estabelecer e manter relações institucionais com outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil, organismos internacionais e demais atores relevantes para o exercício da função legislativa.
Transparência e Prestação de Contas: Promover a transparência e a prestação de contas das atividades da instituição, divulgando informações sobre as decisões tomadas pela Mesa Diretora e pela câmara legislativa como um todo.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

MESA DIRETORA BIÊNIO 2025/2026

Tarcisio Saraiva Borba de Meneses - Presidente

Wagner Rosendo da Costa - Primeiro Secretário

Mirela Vieira Gouveia Pimentel - Segunda Secretária

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