Atos Oficiais
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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001/2015
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15/09/2015 | Atos Oficiais |
Emenda | Modifica o inciso XI, do § 22, do art 75, da Lei Orgânica do Município de Ferreiros Licença - paternidade, o servidor publico da administração direta | Visualizar |
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001/2021
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26/03/2021 | Atos Oficiais |
Emenda | Proposta de Emenda a Lei Orgânica N. 001-2021 Altera a redação do parágrafo 5º, do art. 17 e do art. 18 ambos da Lei Orgânica do Município de Ferreiros e dá outras providências. | Visualizar |
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001/2021
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17/08/2021 | Atos Oficiais |
Emenda | SUPRIMEM A FRASE "INCLUSIVE CONTRATOS DE GESTÃO" DO ART.3°, OS ART.4, 8, 11 E 12 E A FRASE "OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E" DO INCISO II DO ART. 5° DO PROJETO DE LEI N.08/2021, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | Visualizar |
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002/2021
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05/11/2021 | Atos Oficiais |
Emenda | ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. | Visualizar |
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001/2022
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25/07/2022 | Atos Oficiais |
Emenda | MODIFICA O ARTIGO 1° DO PROJETO DE LEI N°09/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: | Visualizar |
