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FERREIROS - PE

Emenda



Data Tipo Assunto Anexo(s)
001/2015
15/09/2015 Emenda Modifica o inciso XI, do § 22, do art 75, da Lei Orgânica do Município de Ferreiros Licença - paternidade, o servidor publico da administração direta Visualizar
001/2021
26/03/2021 Emenda Proposta de Emenda a Lei Orgânica N. 001-2021 Altera a redação do parágrafo 5º, do art. 17 e do art. 18 ambos da Lei Orgânica do Município de Ferreiros e dá outras providências. Visualizar
001/2021
17/08/2021 Emenda SUPRIMEM A FRASE "INCLUSIVE CONTRATOS DE GESTÃO" DO ART.3°, OS ART.4, 8, 11 E 12 E A FRASE "OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E" DO INCISO II DO ART. 5° DO PROJETO DE LEI N.08/2021, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Visualizar
002/2021
05/11/2021 Emenda ESTABELECE REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FERREIROS DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 2019. Visualizar