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Pareceres

Atos Oficiais

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 24/10/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
001/2019
15/01/2019

Atos Oficiais

Pareceres Parecer ao Projeto de Lei nº 01 /2019, (do Poder Executivo Municipal) - Atualiza o salário - mínimo pago no Município e dá outras providências. Visualizar
003/2019
15/01/2019

Atos Oficiais

Pareceres Parecer ao Projeto de Lei nº 003/2019, (do Poder Executivo Municipal) - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.011, de 12 de dezembro de 2018. Visualizar
004/2019
22/01/2019

Atos Oficiais

Pareceres Parecer ao Projeto de Lei nº 04/2019, (do Poder Executivo Municipal) - Concede aumento aos professores que indica, ajustando os vencimentos ao piso nacional do magistério,· alterando o ANEXO I, da Lei Municipal nº 840/2011, em conformidade com 'a Lei Municipal nº 985/2017. Visualizar
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