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FERREIROS - PE

Regulamentação da Lei Federal nº 14.133

Governo Digital

FILTROS ESPECÍFICOS


Última atualização realizada em: 22/08/2024
Data Tipo Publicação Tipo Documento Assunto Anexo(s)
2023
06/09/2023

Governo Digital

Regulamentação da Lei Federal nº 14.133 Declaramos, para fins de atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, que o Sr. Presidente Gilcelio Oliveira Pontes, apresentou nesta Casa Legislativa o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, e aguarda a finalização do processo legislativo no âmbito do Poder Legislativo para proceder com a devida publicação e implementação. Visualizar
2024
20/02/2024

Governo Digital

Regulamentação da Lei Federal nº 14.133 Declaramos, para fins de atendimento a Lei Federal nº 14.133/2021, que o Sr. Presidente Gilcelio Oliveira Pontes, apresentou nesta Casa Legislativa o Projetos de Decreto Legislativo nº 002/2023 e nº 001/2024, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, e ambos os Projetos foram REJEITADOS nesta Casa Legislativa. Visualizar
2024
20/02/2024

Governo Digital

Regulamentação da Lei Federal nº 14.133 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Ferreiros. Visualizar
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